Política de Privacidade

1 · Que dados recolhemos

• Identificação e contacto — nome, telefone, email e morada, quando nos contacta ou contrata o serviço.
• Documentos do processo aduaneiro — cópia do BI/passaporte, NUIT, factura do exportador, conhecimento de embarque e comprovativos de pagamento. São exigidos pelas autoridades para o despacho e a matrícula da viatura.
• Dados da viatura — chassi, marca/modelo, navio e datas do processo.
• Formulários do site — nome, telefone, email e mensagem, quando pede uma proposta, simula custos ou consulta uma viatura à venda.

2 · Para que usamos

• Executar o serviço contratado: despacho aduaneiro, avisos e impostos, matrícula, livrete e entrega da viatura.
• Cumprir obrigações legais junto das autoridades moçambicanas (Alfândegas / Autoridade Tributária / MCNET) e obrigações fiscais de facturação.
• Comunicar consigo sobre o seu processo — por email, telefone/WhatsApp e pela página privada de acompanhamento.
• Responder a pedidos de proposta ou consultas feitos no site (com o seu consentimento, dado ao enviar o formulário).

3 · Com quem partilhamos

• Com as autoridades competentes (Alfândegas, Autoridade Tributária/MCNET, INATRO e entidades do porto), na medida exigida pelo despacho, matrícula e livrete.
• Com prestadores estritamente necessários ao serviço (por exemplo, o terminal portuário ou a linha marítima), apenas os dados indispensáveis.
• Nunca vendemos os seus dados e não os cedemos para fins de marketing de terceiros.

4 · Como protegemos

• Os documentos e dados do processo ficam num sistema interno com acesso por conta e senha, restrito à equipa da WellSmart, sobre ligações seguras (HTTPS).
• A página de acompanhamento do seu processo usa um link privado e exclusivo — não a partilhe com terceiros.
• Os pagamentos são feitos apenas para a conta oficial da WellSmart (ABSA) — confirme sempre em wellsmart.co.mz/pagamentos.

5 · Por quanto tempo guardamos

• Durante o processo de importação e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e aduaneira moçambicana para conservação de documentação.
• Consultas do site que não avancem para serviço são mantidas apenas pelo tempo necessário ao seguimento comercial.

6 · Os seus direitos

• Pode pedir acesso aos seus dados, a correcção de dados errados (por exemplo, um email ou telefone desactualizado), ou a eliminação dos dados que já não sejamos obrigados a conservar por lei.
• Pode retirar o consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento.
• Para exercer qualquer direito, escreva para info@wellsmart.co.mz ou ligue +258 84-803-1856 — respondemos com a maior brevidade.

7 · Cookies e tecnologias do site

• O site público não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Guardamos apenas a sua preferência de idioma (PT/EN) no seu navegador.
• O sistema interno e a página de acompanhamento usam cookies técnicos de sessão, indispensáveis ao funcionamento e protegidos (HTTPS, HttpOnly).

8 · Enquadramento legal e alterações

• Tratamos os dados de acordo com a legislação moçambicana aplicável, incluindo a Constituição da República (reserva da vida privada) e a Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017), e acompanhamos a nova Lei de Protecção de Dados Pessoais em aprovação — esta política será actualizada quando a lei entrar em vigor.
• Alterações a esta política são publicadas nesta página, com a data de actualização abaixo.